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JUS POSTULANDO | BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR NO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL À LUZ DA DOUTRINA DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA – LEI DE EXECUÇÃO PENAL As sanções disciplinares previstas na LEP, se aplicadas com celeridade, retomam a harmonia no sistema prisional e produzem […]

JUS POSTULANDO | DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA “Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo” (Voltaire) I – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE LIBERDADE E DE LIBERDADE DE RELIGIÃO. O conceito de liberdade está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana. Ou seja, todo ser humano tem o poder

Direitos das crianças e do adolescente – As Leis que visam proteger e garantir os direitos Dentro da sociedade atual, nos deparamos com diversos casos de violência em que temos crianças e adolescentes como vítimas, muitas vezes fatais, e infelizmente, muitos casos têm acontecido dentro do próprio lar, lugar em que deveria acolher, e praticados

JUS POSTULANDO – Liberdade de Religião ou Crença No sistema constitucional brasileiro a liberdade de religião ou crença enfrenta desafios antigos que ainda se repercutem nos tempos atuais.  Esses desafios sobre religião estão relacionados à cultura de um país que teve sua origem abafada pela influência europeia durante seu descobrimento, bem como imposição da religião

JUS POSTULANDO – Lei antiterrorismo Olá pessoal, tudo bem com vocês? Espero que sim. Hoje o nosso artigo tratará da Lei 13.260/16, mais conhecida como lei  antiterrorismo, sancionada pela ex-presidente da República a Senhora DILMA  ROUSSEFF.  Vamos, lá!  Em primeiro lugar é importante saber o que é considerado terrorismo para o nosso  ordenamento jurídico.  Para o art.

JUS POSTULANDO – Prospectação de clientes e os desafios enfrentados pelos novos profissionais na advocacia Muitos são os desafios enfrentados pelos novos profissionais na advocacia, principalmente na prospecção de clientes. Além do grande número de profissionais na área, não podemos nos esquecer das limitações legais impostas  Código de Ética e Disciplina da OAB. Com os

JUS POSTULANDO – ADI 1.625 e o barulho sobre a (im)possibilidade da demissão sem justa causa Nos últimos meses um grande barulho se deu no meio jurídico e nas relações de trabalho por causa da Ação de Direta de Inconstitucionalidade 1.625. Tal ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-Contag, em 1997 e

JUS POSTULANDO – Decreto 5.397 de 22 de março de 2005 – Dispõe sobre a composição, competência e fundamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD Como é sabido, não é de hoje que a luta pelos direitos da comunidade LGBTQI+ vem acontecendo, uma vez que antes da promulgação da nossa Constituição Federal

JUS POSTULANDO – A importância do planejamento patrimonial antes do casamento O entrelaçamento afetivo no noivado é tão intenso que o casal não conversa sobre como será a gestão patrimonial após o casamento. Isso porque existe uma barreira cultural que enxerga a temática dos regimes de bens como motivo de desconfiança e até mesmo um