Conselho de Ética

Formulário de Representação

Preencher o Formulário para Representação abaixo endereçado ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, contendo:

O nome do requerente (quem pede a abertura do processo ético-disciplinar contra o Advogado), a qualificação, ou seja, a nacionalidade, o estado civil, nº da carteira de identidade, profissão, endereço;
Endereço e telefone para contato (é muito importante manter esses dados atualizados, para que, se necessário, possamos enviar notificações/ofícios para o endereço que nele constar. Portanto, se houver mudança de endereço ou telefone, deverá ser comunicada, por escrito, via protocolo na Sede da OAB/SPA);
Nome do Advogado(a) contra o(a) qual será movida a representação e número da inscrição na OAB;
A narração precisa dos fatos que motivaram a representação (no que se sentiu prejudicado), anexação dos documentos (ou cópias) que comprovem o alegado e, ainda, caso queira, indicar as testemunhas do fato, apontando o nome de cada uma, com sua qualificação (nome, profissão, endereço). OBS: poderão ser arroladas até 05 (cinco) testemunhas, que devem ser indicadas de imediato na representação, sob pena de preclusão (perda) do direito de apresentá-las;
Ao final do requerimento, preencher local e data e assinar, anexando cópias da carteira de identidade e comprovante de endereço;
Entregar a documentação no protocolo da OAB/SPA;

O processo tramita em sigilo, tendo acesso às suas informações somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos);
As informações sobre o andamento do processo não serão repassadas por telefone, somente na sala do Tribunal de Ética com o documento de identificação em mãos.

Lista de Documentos que preferencialmente devem ser juntados a representação por parte do representante:

Nome e endereço, telefone e e-mail de até 05 (cinco) testemunhas (se houver)
Procuração e contrato de honorários (se houver);
Quaisquer recibos feitos pelo advogado (se houver);
Prints de conversas no WhatsApp (se houver);
Peças de processo judicial ou administrativo ou ainda de qualquer documento/fotos/áudios, etc, que comprovem a alegação do representante;