Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

“A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública –  devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

Abandonos aumentam em dezembro

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.

Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”

Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número, destaca Rosangela. “Infelizmente soubemos que houve um aumento do número de abandono no início da pandemia, as pessoas ficaram com medo de que os animais pudessem transmitir o coronavírus. Na verdade eles não transmitem, algumas espécies são tão vítimas quanto a gente, podem pegar o coronavírus da gente, mas não transmitem. Mas, por causa de algumas notícias sensacionalistas, as pessoas abandonaram os cães e gatos”

A médica veterinária destaca que atualmente o abandono tem acontecido por questões financeiras, as pessoas estão ficando sem recursos para cuidar dos animais domésticos. “Agora temos visto um maior número de abandono por conta da crise socioeconômica, as pessoas estão mudando de casa, de estado, perdendo seus empregos, e infelizmente isso acaba afetando e muitas pessoas abandonaram os animais por conta desta questão”, lamenta. 

Doenças em animais abandonados

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa. 

“Uma grande quantidade de animais nas rua pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso das esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação e grande animais nas ruas, acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosângela. 

A veterinária alerta sobre a importância de manter os animais seguros. “É preciso manter a guarda responsável, castrar os animais, mantê-los dentro de casa e nunca abandonar. Se o animal tiver qualquer problema de comportamento ou saúde procure ajuda, mas nunca abandone, porque o abandono causa um extremo sofrimento ao animal. Os animais, principalmente os cães, têm uma cognição de uma criança de três anos. Então imagina pegar uma criança de três anos e abandonar no meio de uma estrada, numa praça, imagina como é o sofrimento psicológico e físico desse animal diante do abandono!”, compara Rosângela. 

Escolha consciente 

Em seu papel social, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz.

Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.”

As especialistas recomendam uma reflexão antes de adotar ou comprar um animal doméstico. É importante fazer os seguintes questionamentos:

– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?

– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?

– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?

– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?

– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?

Denúncia 

Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e com o material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência.

Segundo Rosangela, a fiscalização de maus tratos pode ser feita por qualquer cidadão. “Se uma pessoa vir alguém abandonando um animal no meio de uma estrada, essa pessoa pode filmar, fotografar, anotar a placa do carro e acionar de preferência a polícia ambiental. Quem abandonou vai ser indiciado e se for pego em flagrante, cometendo o crime de maus tratos, vai ser investigado e se houver uma denúncia vai ser instaurado um inquérito”.   

A veterinária alerta também que, se possível, deve-se tentar resgatar o animal. “É muito importante também tentar salvar esse animal, se ele for abandonado no meio da estrada, tentar resgatar, quando é uma estrada que tem uma concessionária, avisar onde foi avistado esse animal, pois eles são extremamente vulneráveis, muitos são atropelados e acabam acontecendo muitos acidentes graves, até fatais, com pessoas que tentam desviar desses animais nas estradas”, finaliza.

Saiba mais sobre os direitos dos animais

Tempo de leitura: 6 minutos

A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida estão entre os direitos dos animais, assim como ocorre com os humanos. De acordo com correntes do movimento em defesa desses seres, humanos e bichos são iguais quando se trata de sensibilidade à dor e ao sofrimento psíquico.

Pensando nisso, convidamos você a conhecer melhor o que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em 1978. Neste texto, você se informará sobre novidades a respeito desse assunto, entendendo a diferença entre bem-estar e direitos dos animais. Vamos lá?

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais. No entanto, só foi proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU.

O documento contém 14 artigos que reforçam o entendimento de que os animais possuem direito a uma vida digna. Para isso, cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão no convívio. 

Entre os apontamentos no documento, estão o direito à igualdade enquanto seres vivos e o direito de viver em condições próprias da espécie.

Os 10 direitos dos animais

Levando em consideração que todos os animais possuem direitos, a Declaração Universal definiu as dez principais premissas para cuidar dos pets, sob o olhar da legislação.

1. Todos os animais têm o mesmo direito à vida;
2. Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção dos humanos;
3. Nenhum animal deve ser maltratado;
4. Todos os animais selvagens têm o direito de viver livremente no habitat;
5. O animal que o humano escolher para companheiro nunca deve ser abandonado;
6. Nenhum animal deve ser usado em experiências que causem dor;
7. Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida;
8. A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais;
9. Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei;
10. Os humanos devem ser educados para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.

Legislação brasileira sobre direito dos animais

Embora não oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil.

No país, ferir, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados já são considerados crimes de maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. 

Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que determina que os animais são seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Esse pensamento já era defendido há mais tempo pelo movimento em prol dos animais.

A PL nº 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil na Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, eles passam a ser pertencentes de direitos.

Discussões como essa dão ainda mais proteção jurídica aos animais no momento em que atos de maus-tratos são comprovados. Além disso, ratificam a importância da conscientização sobre os direitos dos animais no Brasil. 

Punições para maus-tratos a animais

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece que quem comete maus-tratos a animais pode sofrer detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, pode haver um aumento de um sexto a um terço caso o animal venha a óbito.

Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas de maus-tratos a animais domésticos, como cães e gatos, de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, com a revisão da lei, entram em vigor punições para crimes contra a fauna e os animais selvagens no geral.

Vale lembrar que esses maus-tratos dizem respeito a abusos, mutilação ou ferimentos contra animais de qualquer espécie, domésticos e silvestres. Quem presencia tais atos deve denunciar aos órgãos competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Como denunciar maus-tratos a animais?

Existem três formas de fazer denúncias de maus-tratos a animais. A mais famosa é por meio da delegacia de polícia mais próxima, escolha de muitas pessoas. O órgão está presente em basicamente todos os municípios brasileiros. Basta ir até lá presencialmente e fazer a queixa.

Outra opção é por meio da central de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ligação é gratuita, e a denúncia pode ser feita de forma anônima. É só ligar para o número 0800 61 8080 e relatar a situação de maus-tratos com o máximo possível de detalhes. 

Também vale lembrar que cada estado tem um número específico de disque-denúncia. Por meio dele, a solicitação é encaminhada ao órgão responsável por apurar o caso. Basta consultar o número pela internet e fazer a ligação.

Bem-estar animal X direitos dos animais

Como vimos, a publicação da Declaração dos Direitos dos Animais, de 1978, foi um incentivo para esse debate em todo o mundo. Desde então, o tema vem ganhando ainda mais relevância ao ocupar espaços como o legislativo.

Sendo assim, consideramos importante compartilhar reflexões que surgem a partir do cotidiano. O uso correto dos termos “bem-estar animal” e “direitos dos animais” é um exemplo disso.

Embora tenham relação com cuidado, proteção e respeito aos animais, ambos apresentam conceitos diferentes. Entenda o significado de cada um a seguir.

Bem-estar animal

É uma ciência que atua a partir de parâmetros mensuráveis, relacionados a características externas: temperatura do ambiente, comportamento animal, manejo, entre outras. Por isso, está mais ligada aos animais que vivem nas fazendas e são abatidos para consumo humano.

Quando for ao mercado, tenha a curiosidade de observar a embalagem para encontrar o selo ou o certificado de bem-estar animal. Isso significa que aquele animal abatido foi avaliado e atestado como saudável para consumo.

Direitos dos animais 

Como foi explicado, os direitos englobam regras criadas para garantir a proteção aos animais contra maus-tratos. Além disso, asseguram que todas as espécies, domésticas e silvestres, tenham uma existência digna.

Reunidas na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, essas regras estão ligadas à ética e à legislação. O cumprimento delas é um dever dos seres humanos, passíveis de punição prevista em lei.

O uso correto desses termos contribui para o movimento em defesa dos animais alcançar cada vez mais resultados. Isso porque pessoas mais conscientes se tornam tutores responsáveis e cidadãos fiscalizadores das boas práticas no convívio com os animais.

Agora que você já sabe quais são os direitos dos animais e como eles mobilizam a sociedade, que tal descobrir como ajudar para que eles sejam garantidos? Ficamos felizes em dizer que o primeiro passo já foi dado ao realizar a leitura deste artigo e esperamos que, no dia a dia, cada um faça a sua parte.