Jus Postulando

JUS POSTULANDO – O desenvolvimento da assistência social 1. BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL A seguridade social nasceu no mundo da necessidade de amparo social aos seus membros diante da desigualdade que o momento histórico já presenciava que perdura até os dias atuais e, por não ser o homem mais totalmente possuidor da capacidade […]

JUS POSTULANDO – Silênciadas: vítimas sem direito de escolha A Lei 13.718/18, modificou a ação penal dos crimes contra a dignidade sexual que outrora era condicionada à representação e passou a ser incondicionada (regra no processo penal). A alteração se deu sem haver um debate amplo sobre o tema, principalmente sobre os reflexos na vida