A OAB São Pedro da Aldeia, por seu Presidente Neemias Pereira Lima, vem informar o lançamento da Cartilha das Comissões, elaborada com o objetivo de orientar Presidentes, membros e demais integrantes das Comissões Temáticas da 48ª Subseção quanto às regras, procedimentos e diretrizes que devem nortear sua atuação institucional.
O documento observa as disposições do Ato Normativo nº 2/2026 da OAB São Pedro da Aldeia, que disciplina o funcionamento das Comissões Temáticas no âmbito da Subseção, com normas deliberadas e aprovadas pelo Conselho Pleno.
A iniciativa busca reunir em um único material informações que antes estavam distribuídas entre diferentes procedimentos administrativos, facilitando o acesso às orientações e promovendo maior organização, transparência, padronização e integração entre as Comissões e a estrutura administrativa da Subseção.
Organização e funcionamento das Comissões
A Cartilha apresenta as principais regras relativas à composição e ao funcionamento das Comissões, às atribuições de seus Presidentes e membros, à responsabilidade institucional e à relação administrativa e financeira com a Subseção.
Outro ponto abordado é a validade dos atos institucionais. Ofícios, manifestações, notas, declarações e posicionamentos em nome das Comissões devem observar os procedimentos e autorizações estabelecidos pela Subseção.
Área Interna das Comissões
Entre os principais avanços apresentados na Cartilha está a consolidação da Área Interna das Comissões, ambiente criado para centralizar documentos, formulários, serviços e procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades das Comissões.
A Área Interna passa a funcionar como canal exclusivo para o encaminhamento das demandas das Comissões, especialmente aquelas relacionadas a eventos, reuniões, campanhas, publicações e demais atividades que dependam de análise ou aprovação da Subseção.
Planejamento, eventos e comunicação institucional
A Cartilha também estabelece orientações para o Planejamento Anual de Atividades, permitindo que cada Comissão indique previamente as ações que pretende desenvolver ao longo do ano, especialmente eventos de maior porte, datas comemorativas e iniciativas que demandem organização prévia.
Audiências Públicas
O documento dedica ainda um capítulo específico às Audiências Públicas, reconhecendo a possibilidade de sua realização por iniciativa da OAB São Pedro da Aldeia, dentro das atribuições institucionais da Ordem e da competência territorial da Subseção.
A Cartilha disciplina o procedimento para solicitação, aprovação, organização e realização dessas audiências, que poderão ocorrer tanto no auditório da Subseção quanto, conforme a natureza e dimensão do debate, na Câmara Municipal, mediante solicitação formal de utilização do espaço.
Instrumento de organização e fortalecimento institucional
Para o Presidente da OAB São Pedro da Aldeia, Neemias Pereira Lima, a Cartilha representa mais um passo no processo de organização e fortalecimento das Comissões Temáticas da Subseção.
“As Comissões exercem um papel fundamental na aproximação da OAB com a advocacia e com a sociedade. A Cartilha foi criada para que todos tenham acesso, de forma clara e organizada, aos procedimentos que orientam esse trabalho, garantindo maior integração, planejamento e segurança institucional.”
A Cartilha das Comissões passa, assim, a ser uma referência para Presidentes e membros no desenvolvimento de suas atividades, reunindo em um único documento as principais orientações necessárias para o planejamento, execução e acompanhamento das ações institucionais.
O material também contempla temas como proteção de dados, compliance, utilização dos bens e recursos institucionais, planejamento orçamentário e calendário de datas comemorativas, oferecendo às Comissões um instrumento permanente de consulta e orientação.
A Cartilha das Comissões já está disponível para consulta e deverá orientar as atividades das Comissões Temáticas da OAB São Pedro da Aldeia.
Clique aqui e acesse a cartilha!
https://oabsaopedrodaaldeia.org.br/wp-content/uploads/2026/09/CARTILHA-COMISSOES.pdf