A OAB São Pedro da Aldeia, por seu Presidente Neemias Pereira Lima, vem informar à advocacia da região sobre o andamento da implantação do sistema eproc no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), especialmente no que se refere às unidades judiciárias da Comarca de São Pedro da Aldeia.
A implantação vem ocorrendo de forma gradual, conforme cronograma estabelecido pelo TJRJ, abrangendo diferentes competências e unidades judiciais. Paralelamente, o Tribunal também vem realizando a migração dos processos que tramitavam nos sistemas DCP e PJe para o eproc, em cronogramas próprios.
O que já foi implantado em São Pedro da Aldeia
O primeiro marco ocorreu em 30 de setembro de 2024, com a implantação do eproc na Central de Dívida Ativa de São Pedro da Aldeia.
Posteriormente, em 26 de fevereiro de 2026, o sistema passou a abranger importantes competências da 1ª e da 2ª Varas da Comarca de São Pedro da Aldeia.
Na 1ª Vara, a implantação contemplou as competências Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos.
Na 2ª Vara, o eproc foi implantado para as competências de Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública.
O avanço seguinte ocorreu em 14 de maio de 2026, com a implantação do eproc na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, abrangendo as competências de Família, Infância e Juventude, Idoso e Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Dessa forma, parte significativa da prestação jurisdicional da Comarca de São Pedro da Aldeia já se encontra integrada ao novo sistema processual eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça.
Migração dos processos do DCP para o eproc
Além da implantação do sistema para novas distribuições, o TJRJ estabeleceu cronograma específico para a migração dos processos que tramitavam no sistema DCP.
Em São Pedro da Aldeia, foram estabelecidas as seguintes etapas:
06/04/2026 – Migração DCP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, abrangendo as competências de Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública.
17/04/2026 – Migração DCP da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, abrangendo as competências Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos.
24/08/2026 – Migração DCP da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, na competência de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Migração dos processos do PJe para o eproc
Também está em andamento a migração dos processos que tramitam no PJe, seguindo cronograma próprio definido pelo TJRJ.
Na Comarca de São Pedro da Aldeia, o cronograma contempla:
26/03/2026 – Migração PJe das competências Cível, Acidentes do Trabalho, Empresarial, Fazenda Pública, Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e RCPN, envolvendo a 1ª Vara e a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia.
18/06/2026 – Migração PJe das competências Infância e Juventude e Idoso, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia.
30/07/2026 – Migração PJe da competência RCPN, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia.
Para o Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia, a migração dos processos do PJe está prevista para 15 de abril de 2027.
Próxima etapa: Juizado Especial Cível
A expansão do eproc na Comarca de São Pedro da Aldeia terá uma nova e importante etapa em 25 de fevereiro de 2027.
De acordo com o cronograma oficial de Próximas Implantações e Expansões divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está prevista para essa data a implantação do sistema no Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia.
Após essa implantação, o cronograma prevê, para 15 de abril de 2027, a migração dos processos do PJe relativos aos Juizados Especiais Cíveis para o eproc.
Implantação e migração de processos são etapas distintas
A OAB São Pedro da Aldeia chama a atenção da advocacia para a necessidade de distinguir a implantação do eproc para novas distribuições da migração dos processos que já se encontram em tramitação nos sistemas anteriores.
A implantação representa a entrada em funcionamento do eproc em determinada unidade ou competência para o processamento das novas demandas, enquanto a migração envolve a transferência para o eproc dos processos que já estavam em tramitação no DCP ou no PJe.
Por essa razão, durante o período de transição, é fundamental que a advocacia verifique, em cada processo, qual é o sistema em que os autos efetivamente estão tramitando, especialmente diante da coexistência temporária de diferentes plataformas.
Confira o cronograma completo de São Pedro da Aldeia
Implantação do eproc
30/09/2024 – Central de Dívida Ativa de São Pedro da Aldeia – implantado
26/02/2026 – 1ª Vara de São Pedro da Aldeia – Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos – implantado
26/02/2026 – 2ª Vara de São Pedro da Aldeia – Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública – implantado
14/05/2026 – Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso – Família, Infância e Juventude, Idoso e RCPN – implantado
25/02/2027 – Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia – implantação prevista
Migração DCP → eproc
06/04/2026 – 2ª Vara – Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública
17/04/2026 – 1ª Vara – Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos
24/08/2026 – Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso – RCPN
Migração PJe → eproc
26/03/2026 – 1ª e 2ª Varas – Cível, Acidentes do Trabalho, Empresarial, Fazenda Pública, Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e RCPN
18/06/2026 – Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso – Infância e Juventude e Idoso
30/07/2026 – Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso – RCPN
15/04/2027 – Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia – Juizados Especiais Cíveis – migração prevista
Acompanhe o cronograma oficial
A OAB São Pedro da Aldeia informa ainda que a advocacia aldeense e de toda a região pode acompanhar diretamente os cronogramas de implantação e migração do eproc nas demais Comarcas e unidades judiciárias do Estado do Rio de Janeiro por meio da página oficial disponibilizada pelo TJRJ.
Os cronogramas são atualizados pelo Tribunal e permitem à advocacia consultar as unidades já contempladas, bem como as datas previstas para as próximas etapas de implantação e migração do sistema.
Acesse o cronograma oficial do eproc no TJRJ:
https://www.tjrj.jus.br/eproc/cronogramas
A OAB São Pedro da Aldeia seguirá acompanhando a expansão do eproc e as etapas de migração dos processos, mantendo a advocacia informada sobre as alterações que impactem o exercício profissional e a rotina forense na Comarca e em toda a região.