A OAB São Pedro da Aldeia, por seu Presidente Neemias Pereira Lima, vem informar à advocacia da região sobre o andamento da implantação do sistema Eproc no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), especialmente no que se refere às unidades judiciárias da Comarca de São Pedro da Aldeia.
A implantação vem ocorrendo de forma gradual, conforme cronograma estabelecido pelo TJRJ, abrangendo diferentes competências e unidades judiciais.
O que já foi implantado em São Pedro da Aldeia
O primeiro marco ocorreu em 30 de setembro de 2024, com a implantação do Eproc na Central de Dívida Ativa de São Pedro da Aldeia.
Posteriormente, em 26 de fevereiro de 2026, o sistema passou a abranger importantes competências da 1ª e da 2ª Varas da Comarca de São Pedro da Aldeia.
Na 1ª Vara, a implantação contemplou as competências Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos.
Na 2ª Vara, o eproc foi implantado para as competências de Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública.
O avanço seguinte ocorreu em 14 de maio de 2026, com a implantação do eproc na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, abrangendo as competências de Família, Infância e Juventude, Idoso e Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Dessa forma, parte significativa da prestação jurisdicional da Comarca de São Pedro da Aldeia já se encontra integrada ao novo sistema processual eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça.
Próxima etapa: Juizado Especial Cível
A expansão do eproc na Comarca de São Pedro da Aldeia terá uma nova e importante etapa em 25 de fevereiro de 2027.
De acordo com o cronograma oficial de Próximas Implantações e Expansões divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está prevista para essa data a implantação do sistema no Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia.
Implantação e migração de processos são etapas distintas
A OAB São Pedro da Aldeia chama a atenção da advocacia para a necessidade de distinguir a implantação do eproc para novas distribuições da migração dos processos que já se encontram em tramitação nos sistemas anteriores.
O TJRJ mantém cronogramas próprios para as ferramentas de migração dos processos. No caso das unidades de São Pedro da Aldeia, a 1ª Vara e a 2ª Vara também constam da programação de migração, que deve observar as regras técnicas estabelecidas pelo Tribunal.
Por isso, durante o período de transição, é importante que a advocacia verifique, em cada processo, qual é o sistema em que os autos efetivamente estão tramitando.
Confira o cronograma de São Pedro da Aldeia
30/09/2024 – Central de Dívida Ativa de São Pedro da Aldeia – implantado
26/02/2026 – 1ª Vara de São Pedro da Aldeia – competências Cível, Empresarial, Órfãos e Sucessões e Registros Públicos – implantado
26/02/2026 – 2ª Vara de São Pedro da Aldeia – competências Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública – implantado
14/05/2026 – Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia – competências Família, Infância e Juventude, Idoso e Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) – implantado
25/02/2027 – Juizado Especial Adjunto Cível de São Pedro da Aldeia – implantação prevista
A OAB São Pedro da Aldeia informa ainda que a advocacia aldeense e de toda a região pode acompanhar diretamente o cronograma de implantação do eproc nas demais Comarcas e unidades judiciárias do Estado do Rio de Janeiro por meio da página oficial disponibilizada pelo TJRJ.
O cronograma é atualizado pelo Tribunal e permite à advocacia consultar as unidades já contempladas, bem como as datas previstas para as próximas etapas de implantação do sistema.
Acesse o cronograma oficial do eproc no TJRJ:
https://www.tjrj.jus.br/eproc/cronogramas
A OAB São Pedro da Aldeia seguirá acompanhando a expansão do eproc e as etapas de migração dos processos, mantendo a advocacia informada sobre as alterações que impactem o exercício profissional e a rotina forense na Comarca e na região.