Neste mês, a campanha Novembro Dourado enfatiza a importância do diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes – o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil, celebrado no dia 23 de novembro, data instituída pela Lei nº 11.650, de 4 de abril de 2008. O laço dourado da campanha simboliza a cor da fita da consciência do câncer infantojuvenil e o padrão “de ouro” necessário no tratamento desses pacientes.
O cenário brasileiro
Hoje, em torno de 70% das crianças e adolescentes (0 a 19 anos) acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
O câncer representa a primeira causa, de morte por doença, entre crianças e adolescentes (0 a 19 anos) no Brasil.
A incidência do câncer pediátrico é de aproximadamente 16 para cada 100 mil habitantes, menores do que 19 anos, o que leva à estimativa de 12 mil casos novos por ano no Brasil. Estima-se que menos da metade dos casos cheguem aos centros de tratamento multidisciplinar especializados.
O assunto é tão preocupante que, em 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou uma nova iniciativa – Global Initiative for Childhood Cancer – com o objetivo de alcançar ao menos 60% de taxa de sobrevivência entre crianças com câncer até 2030, o que pode salvar mais de um milhão de vidas. Essa nova meta representa uma duplicação da taxa de cura para crianças com a doença em todo o mundo.
A iniciativa da OMS
A Iniciativa Global da OMS para o Câncer Infantil tem dois objetivos: aumentar a priorização do câncer infantil por meio da conscientização em níveis global e nacional e expandir a capacidade dos países de oferecer as melhores práticas no tratamento da doença entre crianças. Concretamente, a OMS apoiará os governos para avaliar as capacidades atuais no diagnóstico e tratamento do câncer, incluindo a disponibilidade de medicamentos e tecnologias; definir e priorizar programas de diagnóstico e tratamento do câncer; e integrar o câncer infantil em estratégias nacionais, pacotes de benefícios de saúde e esquemas de seguro social.
Mutações adquiridas e câncer do crescimento
As mutações adquiridas estão apenas nas células cancerígenas da pessoa, mas não são repassadas aos descendentes.
De modo diverso do câncer nos adultos, em crianças e jovens a doença não está diretamente associada a fatores de risco externos. A maior parte das neoplasias malignas que ocorrem nas crianças decorre de alterações no DNA que aconteceram antes do nascimento ou no início da vida da criança. E quando o processo de divisão celular não é perfeito essa mutação genética é chamada adquirida.
Nas crianças, são raras as formas de cânceres familiares ou hereditários. Por essa razão, o câncer da criança é chamado câncer do crescimento e tem correlação, em sua maioria, com a fase embrionária.
Quando é necessário procurar um médico?
As causas são indefinidas, difíceis de prevenir. Também não apresentam sinais específicos, pois, nas fases iniciais da doença, os sintomas podem ser confundidos com os de outras enfermidades (por exemplo, febre, palidez).
Pais, responsáveis e pessoas que convivem com as crianças, como avós, tios e professores, podem contribuir para identificar os primeiros sintomas, mas é importante salientar que não significa que a criança ou o adolescente tenha câncer. Várias outras doenças podem causar esses sinais. Por essa razão, somente um médico poderá indicar o momento de iniciar uma investigação mais especializada para o diagnóstico preciso.
Tipos de tumores infantis mais comuns
O câncer mais comum da infância é representado pelas leucemias, seguido dos tumores do sistema nervoso central e dos linfomas e outros, conforme figura abaixo:
Tratamento especializado e multidisciplinar
Trabalho feito em conjunto com especialistas de diversos setores, que interagem no tratamento multidisciplinar e contribuem, assim, para a obtenção de melhores resultados.
Os cânceres em crianças e adolescentes são considerados mais agressivos e se desenvolvem rapidamente; por outro lado, os pacientes infantis respondem melhor ao tratamento e, apesar da incidência ser bem menor que dos adultos, o número de vidas salvas é significativamente maior.
E com esse propósito, em 1991 o professor Antônio Sergio Petrilli, chefe do Setor de Oncologia, da Disciplina de Especialidades Pediátricas da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) – Campus São Paulo, ao lado de outros médicos, enfermeiras e membros voluntários da comunidade, funda o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc), uma organização não governamental (ONG) e, em parceria com a Unifesp, o Instituto de Oncologia Pediátrica, atualmente uma referência no tratamento oncológico para crianças e adolescentes no país.
O trabalho realizado pelos oncologistas pediátricos é destinado a crianças e adolescentes, e engloba as modalidades de tratamento ambulatorial, em regime de internação em enfermaria, terapia intensiva e transplante de medula óssea. Além disso, realiza procedimentos diagnósticos e terapêuticos, tais como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e tratamento de suporte.
Senado aprova criação de política nacional para câncer infantil
O relator do projeto no Senado foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Proposições legislativas
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O PL 3.921/2020 busca aumento dos índices de sobrevida e redução da mortalidade e do abandono ao tratamento, para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos. O relator no Senado foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS). O projeto segue para sanção presidencial.
— O Senado está prestes a dar importante contribuição para a garantia da saúde e da vida às crianças brasileiras, além de proporcionar alívio para a angústia de milhares de famílias. O PL 3.921, de 2020, detalha diretrizes para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a assistência social em torno do terrível mal — afirmou Lasier.
O PL prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos. Além disso, ressalta nas diretrizes da política nacional o respeito à dignidade humana, e o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce.
Lasier afirma em seu parecer que o projeto tem “o elevado propósito de buscar a melhoria da assistência oncológica pediátrica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele avalia que a proposta pode imprimir maior efetividade, qualidade, universalidade, integralidade e resolutividade às ações e aos serviços oferecidos pelo SUS na seara da oncologia pediátrica.
— Apesar de os casos de câncer infantil representarem percentual pequeno no país, entre 2% e 3% do total, eles são a doença mais mortal na faixa entre 0 e 19 anos. Todo ano surgem 8,5 mil novos diagnósticos positivos para o câncer em crianças e adolescentes. Entre esses, está o de Lua, a filha de Tiago Leifert, apresentador da TV Globo bem conhecido, revelado, no fim de janeiro, por ele e sua esposa pela televisão — disse Lasier.
A proposta estabelece também a oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o Diagnóstico e Tratamento do Câncer, além de prever planos estaduais de atenção oncológica pediátrica. O texto determina, ainda, que sejam atualizados os centros habilitados em oncologia pediátrica para facilitar o diagnóstico precoce.
O relator destacou em seu parecer informações disponibilizadas na reportagem “Taxa de morte por câncer infantil no Brasil é duas vezes a dos EUA”, publicada pela Folha de São Paulo em 20 de agosto de 2021. Os números apresentados na matéria abrangem o período até o ano de 2019 e foram obtidos a partir de levantamento inédito do panorama brasileiro da oncologia pediátrica, realizado pelo Instituto Desiderata, com o apoio técnico de profissionais da Fundação do Câncer, do Instituto Nacional de Câncer e da Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde para o Câncer Infantil na América Latina e Caribe.
Enquanto a média brasileira permanece estagnada há 20 anos no patamar de 43,4 mortes por milhão – e com grandes disparidades relacionadas à distribuição regional e também à raça ou à cor da pele dos doentes –, a média nos Estados Unidos é de 22 mortes por milhão, ressalta Lasier.
Ele considera ainda que, embora esteja em vigor a Portaria 874, de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, “tal normativo não contempla a complexidade e as especificidades que o câncer infantil traz para o sistema público, o que representa grave negligência com a saúde das crianças com câncer ou com risco de desenvolver a doença”.
— É evidente que o câncer infantil tem particularidades em relação à doença em adultos, exigindo atenção específica. Essa é a política pública que continua faltando nas ações do Sistema Único de Saúde voltadas ao combate ao câncer. É inadmissível que tema tão doloroso como esse ainda não tenha tido a devida atenção — declarou Lasier.
Medidas educativas
O autor do projeto é o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ao apresentar o projeto, ele considerou que o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce e a regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos.
A matéria é fruto de um amplo debate feito pela Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em parceria a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), o Instituto do Câncer Infantil (ICI), o Instituto Ronald McDonald’s e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope).
Anualmente, 300 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes são registrados no mundo, conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as chances de cura em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ser menores, em comparação aos países com alto IDH. Atualmente, as crianças e os adolescentes com câncer em países com alto IDH podem ter até 85% de chances de sobrevida. Já no Brasil, atualmente, as chances são de 64%. Os dados demonstram ainda que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença, segundo o autor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado