OAB São Pedro da Aldeia cobra funcionamento mínimo da Caixa e garantia de pagamento de RPVs e alvarás durante greve
A OAB São Pedro da Aldeia, por seu Presidente Neemias Pereira Lima, vem informar que encaminhou à gerência da Caixa Econômica Federal no município o Ofício nº 37/2026, solicitando providências imediatas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o período de greve dos bancários. A Subseção requer que, desde a abertura da agência e durante todo o período de funcionamento, seja respeitado o percentual mínimo de 30% previsto em lei para o atendimento ao público.
Garantia do pagamento de RPVs e alvarás judiciais
Além da manutenção do atendimento, a OAB São Pedro da Aldeia manifestou preocupação especial com a continuidade dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e alvarás judiciais, considerando os impactos que eventual suspensão ou atraso pode causar à advocacia e, principalmente, aos jurisdicionados.
O ofício destaca que esses pagamentos representam recursos indispensáveis para muitas pessoas e que sua retenção ou demora pode comprometer diretamente direitos fundamentais e provocar graves prejuízos sociais e econômicos.
A Caixa Econômica Federal desempenha papel essencial na efetivação desses pagamentos. Por essa razão, a Subseção solicitou à gerência local a adoção das providências administrativas necessárias para manter a agência aberta e em funcionamento mínimo, garantindo a regularidade dos pagamentos durante a paralisação.
OABRJ adota medidas legais diante do descumprimento
A atuação da OAB São Pedro da Aldeia ocorre em conjunto com as providências adotadas pela OABRJ, que tomou medidas legais para garantir o funcionamento mínimo da Caixa Econômica Federal durante a greve dos bancários no Estado do Rio de Janeiro.
Após receber, na segunda-feira, dia 14, a informação de que algumas unidades permaneceriam abertas, a Seccional realizou nova checagem na terça-feira, dia 15, e constatou que estabelecimentos que haviam funcionado no dia anterior já se encontravam fechados.
Diante do descumprimento do percentual mínimo de funcionamento de 30%, especialmente em unidades localizadas no interior do estado, a OABRJ anunciou a distribuição imediata de ação civil pública contra as entidades responsáveis pela paralisação, com pedido de liminar para assegurar o cumprimento da regra legal.
A medida busca garantir a manutenção mínima dos serviços bancários, atendendo não apenas às necessidades da advocacia, mas também da população que depende dessas instituições, especialmente para o recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, ressaltou que a iniciativa respeita as reivindicações da categoria bancária, mas destacou a essencialidade dos serviços relacionados à liberação de valores judiciais:
“Temos todo o respeito pelos pleitos dos bancários. No entanto, é um serviço essencial a expedição de alvarás de mandados de pagamento pela Caixa Econômica Federal. Não só a advocacia, mas a sociedade também precisa deste serviço”, afirmou.
Atuação em defesa da advocacia e da sociedade
A iniciativa da 48ª Subseção da OAB/RJ, somada às medidas adotadas pela Seccional, reforça a atuação institucional da Ordem na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca pela efetividade da prestação jurisdicional.
A OAB São Pedro da Aldeia seguirá acompanhando a situação da agência local, especialmente quanto à manutenção do atendimento e à regularidade da liberação de RPVs, alvarás e demais valores judiciais, a fim de evitar que a paralisação imponha prejuízos à advocacia e aos cidadãos que dependem desses recursos.