A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Pedro da Aldeia, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o presente edital de convocação para audiência pública a ser realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que propõe o fim da gratuidade de justiça nos Juizados Especiais.
📅 Data: 22/10/2025
🕒 Horário: 11h às 17h
📍 Local: Camara Municipal de São Pedro da Aldeia
A audiência pública tem como finalidade promover o debate democrático e técnico sobre os impactos jurídicos e sociais da proposta legislativa, reunindo representantes da advocacia, magistratura, Defensoria Pública, sociedade civil, instituições acadêmicas e demais interessados.
A participação é aberta ao público.
Saiba mais sobre o projeto de lei: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140299?fbclid=PAb21jcANnX-NleHRuA2FlbQIxMQABp4FmEC2U6yp26Zg_cm6DFsuaki7gbao1omcIwsdwTBwFxzgqCoEGN_ZFOqhU_aem_ygBdQXchw2BnHpyVS_VLxw
São Pedro da Aldeia, 17/10/2025
Neemias Pereira Lima
Presidente da OAB – Subseção São Pedro da Aldeia