A OAB/RS ajuizou, na terça-feira (27), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a empresa responsável pelo WhatsApp, buscando a adoção de medidas efetivas para coibir o chamado “Golpe do Falso Advogado”, prática criminosa que tem causado prejuízos à população e atingido diretamente a credibilidade da advocacia.
A ação foi protocolada na Justiça Federal de Porto Alegre e tem como objetivo obrigar a empresa a implementar mecanismos mais rigorosos de segurança na plataforma, como verificação de identidade, criação de canal prioritário de denúncias para a advocacia, bloqueio imediato de números utilizados em golpes, além da promoção de campanhas permanentes de conscientização da população.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a iniciativa é uma resposta institucional à dimensão que o golpe atingiu no Rio Grande do Sul e em todo o país.
“Estamos diante de uma epidemia de fraudes digitais que utiliza indevidamente o nome e a imagem de advogados para enganar cidadãos, em especial pessoas idosas e hipervulneráveis. A OAB/RS esgotou as tentativas extrajudiciais e agora busca, no Judiciário, medidas concretas para proteger a sociedade e a advocacia”, afirmou Lamachia.
Pedidos da ação
A ação sustenta que o modelo atual de funcionamento da plataforma facilita a criação de perfis falsos e a prática reiterada de fraudes, caracterizando falha sistêmica no dever de segurança e violação ao Código de Defesa do Consumidor, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os principais pedidos feitos pela OAB/RS estão:
- Apresentação de plano de ação em até 30 dias;
- Implementação de verificação de identidade com reconhecimento facial;
- Criação de certificado digital exclusivo para a advocacia;
- Disponibilização de canal prioritário 24h para denúncias;
- Bloqueio imediato de números denunciados;
- Detecção automática de perfis fraudulentos;
- Exibição de selo visual de verificação nos perfis;
- Realização de campanhas nacionais de conscientização com ações educativas.
A Ordem gaúcha também solicita que, em caso de descumprimento da apresentação do plano de ação, seja aplicada multa diária de R$ 200 mil. Além disso, pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões, a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo dados apresentados na petição, somente em 2024 as fraudes eletrônicas causaram prejuízos superiores a R$ 10 bilhões no Brasil, com crescimento expressivo dos golpes via Pix. No Rio Grande do Sul, há registros de vítimas que perderam integralmente suas economias após receberem mensagens de criminosos que se passavam por seus advogados.
Ações permanentes da OAB/RS
Antes do ajuizamento da ação, a OAB/RS já vinha adotando diversas medidas para enfrentar o problema. Em novembro de 2025, a entidade notificou judicialmente a empresa responsável pelo WhatsApp, sem obter resposta efetiva.
Além disso, o tema se tornou pauta permanente da instituição, com as seguintes iniciativas:
- Realização de audiência pública com a Polícia Civil em março de 2024;
- Acompanhamento e diálogo com a Polícia Civil para apoio às investigações;
- Criação de grupo de trabalho (GT) com as subseções e o CFOAB;
- Campanhas de orientação e prevenção à população;
- Atuação constante na mídia (rádio, jornais e TV) com alertas sobre o golpe;
- Notificação judicial da empresa e reuniões com empresas de telefonia;
- Pedido de criação de vara especializada em Crimes Cibernéticos;
- Ofício ao TJRS solicitando providências do Poder Judiciário sobre o tema.
A OAB/RS reforça a importância de que a advocacia oriente seus clientes e adote medidas preventivas para evitar novas vítimas do golpe do falso advogado.
Se quiser, eu também posso adaptar isso para:
- Site de subseção,
- Versão reduzida para portal/notícia rápida,
- Texto para release de imprensa ou boletim institucional.