Cumprindo mais uma promessa de campanha, a OAB São Pedro da Aldeia, em conjunto com a Comissão de Celeridade Processual, representadas pelo Dr. Neemias Pereira Lima e pela Dra. Marcela Vidal Lima, deu um passo significativo para o aprimoramento da prestação jurisdicional na comarca ao implantar o Observatório de Celeridade Processual. A iniciativa, inédita na região e conduzida pela Comissão de Celeridade Processual da Subseção, tem como propósito acompanhar, de forma técnica e contínua, a tramitação dos processos judiciais, identificar eventuais gargalos e promover soluções colaborativas junto ao Poder Judiciário.
A proposta foi oficialmente apresentada à Juíza Titular da 1ª Vara e do Juizado Adjunto Especial Cível, Dra. Elisa Pinto da Luz Paes, durante reunião realizada para apresentação do projeto, ocasião em que foi entregue o ofício acompanhado do Relatório de Implantação do Observatório, contendo diagnóstico detalhado da morosidade processual na comarca e sugestões de aprimoramento.
Reunião Institucional – 11/12/2025
No dia 11 de dezembro de 2025, foi realizada uma reunião extensa com a Juíza Titular da 1ª Vara e do Juizado Adjunto Especial Cível, Dra. Elisa Pinto da Luz Paes. Durante o encontro, o Observatório de Celeridade Processual foi oficialmente apresentado, e o Relatório de Implantação foi entregue e detalhado, com exposição minuciosa dos pontos mais sensíveis identificados pelo estudo técnico.A magistrada prestou esclarecimentos relevantes sobre o funcionamento da unidade. Informou que seu balcão virtual está ativo e todos os agendamentos são rigorosamente cumpridos por ela, ressaltando ainda que o balcão virtual do cartório também está operando normalmente.
Sobre o elevado número de sentenças pendentes, explicou que solicitou apoio ao COGES, o que resultou na implantação de um grupo de sentenças destinado a auxiliar na redução do acervo. A tendência, segundo informado, é que ao longo de 2026 os números diminuam gradualmente de forma significativa, refletindo os esforços estruturais já iniciados.
Quanto ao tempo médio de duração dos processos no Juizado Especial Cível, atualmente em torno de três anos, o prazo mostra-se superior ao esperado para causas de baixa complexidade. Esse cenário foi atribuído pela Ordem a fatores como as constantes remarcações de audiências, a demora na disponibilização de novas datas e a lentidão na publicação das sentenças nas datas de leitura, elementos que impactam diretamente a fluidez e a eficiência da tramitação processual.
A magistrada esclareceu ainda que, por se tratar de um Juizado Especial Adjunto, a comarca não possui direito a um juiz leigo fixo, o que compromete a regularidade das audiências. Assim, o cartório precisa aguardar a disponibilização de juízes leigos pelo Tribunal, o que provoca atrasos e remarcações sucessivas. Destacou também que existem, no Estado, outros Juizados Especiais com acervos muito maiores e gargalos mais graves, fazendo com que os parâmetros e prioridades do TJRJ sejam direcionados a unidades com situação mais crítica.
Outra informação identificada a partir dos índices analisados é que a maior parte das reclamações da advocacia e do acervo processual da comarca está concentrada na 1ª Vara. Diante desse cenário, a Ordem se colocou à disposição para requerer ao Tribunal a designação de um juiz auxiliar que não acumule outras varas, garantindo dedicação exclusiva ao acervo local e contribuindo para a redução da morosidade.
A Ordem também destacou que, com a designação de um juiz leigo fixo e o apoio do grupo de sentenças já implantado, a magistrada titular passaria a dispor de uma margem significativa de tempo para se dedicar ao saneamento dos processos, medida que teria impacto direto na melhoria da fluidez processual e na redução do acervo da comarca.
Quanto aos conciliadores do Juizado Especial Cível, foi informado que não haverá reposição desses profissionais por decisão do Tribunal, uma vez que as conciliações passarão a ser conduzidas prioritariamente pelos juízes leigos. Essa mudança estrutural altera a dinâmica das audiências e exige maior estabilidade na atuação dos juízes leigos, a fim de assegurar regularidade, continuidade e previsibilidade no andamento dos processos.
✅ Cumprimento das liminares em 24 horas
Sobre o problema recorrente de liminares que não são cumpridas no prazo de 24 horas, a magistrada explicou que, na maioria das vezes, trata-se de erro humano no momento da distribuição, quando os autos não são classificados com prioridade de liminar ou não recebem os assuntos corretos no sistema.A juíza ressaltou ainda que é fundamental que, em casos de liminares, a advocacia realize despacho diretamente no gabinete após a distribuição da ação, garantindo que o pedido urgente seja imediatamente identificado e processado com a prioridade devida.
Diagnóstico Técnico e Dados Relevantes
O relatório apresentado reúne informações obtidas por três fontes principais:• denúncias e comunicações espontâneas da advocacia local;
• acompanhamento direto de processos em tramitação;
• dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A análise revela situações recorrentes de morosidade, como:
• processos paralisados por mais de 3, 6, 8 e até 10 meses;
• conclusões em gabinete aguardando decisão por longos períodos;
• liminares e tutelas de urgência com demora superior ao razoável;
• audiências canceladas ou agendadas com grande intervalo de tempo;
• dificuldades operacionais no balcão virtual e carência de conciliadores.
Os dados fornecidos pelo TJRJ também apontam pontos de atenção, como o elevado número de processos da 1ª Vara e o acervo significativo de feitos com mais de 120 dias sem movimentação útil.
Finalidade do Observatório
O Observatório de Celeridade Processual nasce com a missão de:• monitorar continuamente a duração dos processos;
• identificar gargalos operacionais e estruturais;
• elaborar relatórios estatísticos periódicos;
• fomentar o diálogo institucional com magistrados e servidores;
• propor medidas colaborativas para melhorar o fluxo processual;
• priorizar casos sensíveis, como demandas de saúde, idosos e tutelas de urgência.
A iniciativa tem caráter cooperativo e não correicional, reforçando o compromisso da OAB com a cidadania, a razoável duração do processo e a eficiência da Justiça.
Recomendações e Propostas Apresentadas
Entre as sugestões encaminhadas ao Judiciário, destacam-se:• criação de fila inteligente para análise de processos conclusos;
• realização de mutirões de sentença e frentes específicas para processos antigos;
• saneamento de execuções paralisadas há mais de dois anos;
• aprimoramento do balcão virtual e padronização de atendimentos;
• reuniões periódicas entre OAB, magistratura e direção do foro;
• implementação de sistema preventivo de alerta para casos com risco de excesso de prazo.
Próximos Passos e Medidas Institucionais
A OAB São Pedro da Aldeia realizará, nos próximos meses, reuniões técnicas com a magistratura e servidores para discutir os dados apresentados e alinhar estratégias de implementação das recomendações. O Observatório também passará a divulgar relatórios trimestrais, ampliando a transparência e fortalecendo o acompanhamento institucional.Além disso, a Subseção informou que juntará aos autos do processo administrativo já instaurado pela Ordem — que requer a desvinculação do Juizado Especial Cível da 1ª Vara — todos os dados técnicos levantados pelo Observatório, reforçando a fundamentação do pedido.
A OAB São Pedro da Aldeia também lançará um abaixo-assinado, disponível no botão abaixo, para que a advocacia e a sociedade possam apoiar formalmente a iniciativa. Paralelamente, a Subseção oficiará a OAB/RJ, solicitando atuação conjunta para apresentar à Corregedoria-Geral da Justiça a complementação dos pedidos, os dados atualizados e a urgência da situação, buscando soluções estruturais e imediatas para a comarca.
A Subseção, por seu presidente Neemias Pereira Lima, juntamente com a Comissão de Celeridade Processual, reafirma seu compromisso com a advocacia e com a sociedade aldeense, atuando de forma firme, técnica e colaborativa para garantir a efetividade da Justiça e a razoável duração dos processos.