Voltado para os advogados e advogadas com filhos (sejam eles biológicos ou adotivos) com idade entre três e 18 anos dentro do período de vigência do projeto, cursando da Educação Infantil ao Ensino Fundamental ou Médio, o Projeto Aprender auxilia no período de matrícula escolar e compra de material, e é solicitado, anualmente, de janeiro a março*.
VALOR: R$ 600 por filho, em parcela única, limitado a dois filhos, respeitando o limite de concessão de benefício estabelecido no parágrafo 3º do Art. 3º, referente a Resolução 001/2022.
PRAZO PARA SOLICITAÇÃO: de janeiro a março de cada ano.
CARÊNCIA: seis meses para novo pedido, a contar da data do último pagamento ao beneficiário
Para mais informações, acesse o site da OAB São Pedro da Aldeia.