A OAB São Pedro da Aldeia, por seu Presidente Neemias Pereira Lima, sua Comissão de Direito de Família e Sucessões, representada por Dra Cristiane de Albuquerque, e sua Comissão de Inovações Tecnológicas e da Advocacia Moderna, representada pela Dra Nathália Victória ,vem convidar toda a sociedade e advocacia para a audiência pública sobre a Lei n°15.211/2025, denominada Eca Digital. A referida Lei trata da atualização e ampliação dos direitos da crianã e adolescente no ambiente digital, estabelecendo diretrizes para proteção da integridade física, emocional e intelectual dos menores em plataformas online e redes sociais.
📅 05/11/2025 – 13 as 17h
📍 Local: Camara Municipal de São Pedro da Aldeia
👉 Sua presença é fundamental para o debate!