O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo uma importante mudança na tramitação eletrônica dos processos judiciais: a migração do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) para o E-proc.
A transição foi anunciada no final de 2024 e teve início em janeiro deste ano, começando pelos processos de dívida ativa. Ao longo de 2025, a migração está sendo expandida gradativamente para outras áreas do Judiciário estadual.
Por que a mudança?
Segundo o TJRJ, o objetivo é unificar os trâmites processuais em uma plataforma mais moderna, estável, segura e eficiente, que otimize a atuação da advocacia, magistrados e demais operadores do Direito.
Como saber se um processo já foi migrado?
Os processos que já foram transferidos para o E-proc aparecem no sistema PJe com a seguinte mensagem:
“Processo migrado para o E-proc, acesse-o através do link”.
A partir dessa notificação, todas as movimentações no PJe são automaticamente bloqueadas, e o trâmite passa a ocorrer exclusivamente no E-proc.
⚠️ Importante: o número do processo permanece o mesmo.
Habilitação no E-proc é essencial
Embora o cadastro dos advogados seja migrado automaticamente, é necessário realizar o primeiro acesso com certificado digital para se habilitar no novo sistema e garantir o recebimento das intimações.
Sem esse acesso inicial, não será possível atuar nos processos migrados.
Passo a passo para se habilitar no E-proc
1️⃣ Acesse o site do TJRJ: www.tjrj.jus.br
2️⃣ Clique em “Sistemas Judiciais” no menu lateral
3️⃣ Selecione “E-proc” e depois “E-proc 1º grau”
4️⃣ Clique em “Cadastre-se aqui” e, em seguida, em “Cadastrar Advogado”
5️⃣ Realize o login com o seu certificado digital
Outras informações importantes
- Sociedades de advogados também podem se cadastrar no E-proc, com um advogado titular responsável por vincular os demais membros.
- O cadastro pode ser feito presencialmente ou por meio de envio eletrônico de documentos, conforme o caso.
- A expectativa é de que a migração continue ao longo de todo o ano de 2025, com comunicação oficial às partes envolvidas sempre que um processo for migrado.
📌 Fique atento e garanta sua habilitação no novo sistema para não comprometer sua atuação processual.
Em caso de dúvidas, procure a OAB São Pedro da Aldeia ou consulte os canais oficiais do TJRJ.
Atencisamente
Neemias Pereira Lima
Presidente da OAB São Pedro da Aldeia