Como destituir um advogado(a) como representante
📄 1. Faça uma declaração de destituição
Escreva uma carta simples, assinada por você, informando que está destituindo os poderes do advogado. Inclua:
Seu nome completo e CPF;
Nome e número da OAB do advogado;
Número do processo (se tiver);
Declaração clara de que não deseja mais ser representado por ele(a);
Data e assinatura.
Modelo básico:
“Eu, [nome completo], CPF nº [xxx], declaro que estou destituindo os poderes anteriormente concedidos ao Dr(a). [nome do advogado], OAB/[UF] nº [xxx], referentes ao processo nº [xxx], não sendo mais de minha vontade que ele(a) me represente neste caso.”
📨 2. Comunique o advogado
Você deve enviar essa declaração diretamente ao advogado, preferencialmente por um meio que gere comprovante de envio ou leitura, como:
E-mail com confirmação de leitura;
WhatsApp com recibo de mensagem;
Carta registrada com aviso de recebimento (AR).
⚖️ 3. E agora? Quem informa ao juiz?
A partir do momento em que o advogado é comunicado da destituição:
Se você contratar um novo advogado, ele irá juntar uma nova procuração junto à declaração assinada de desconstituição, junto com a comunicação de desconstituição do antigo advogado (email, whatsapp, ou carta registrada).
Caso possua os parametros legais, poderá buscar a defensoria pública.
👨⚖️ 4. Vai continuar o processo? Contrate novo advogado
Se desejar dar continuidade ao processo, contrate outro advogado e assine uma nova procuração. Ele cuidará de todos os trâmites legais.