OAB São Pedro da Aldeia



Cooperação Técnica Inquéritos Polícia Civil

Resultado prático de um acordo de cooperação técnica firmado entre a OABRJ e a Polícia Civil, é um módulo que permite aos colegas solicitar informações sobre os procedimentos em andamento no órgão – sem necessidade de ir a uma delegacia – e está disponível aqui na Área Restrita do Portal da OABRJ. Consulte aqui o manual sobre o novo sistema.

Todo o processo é muito simples e intuitivo e permite que o colega abra, de uma só vez, solicitações para verificar o andamento de vários procedimentos diferentes, sem limite de quantidade. Basta preencher os campos de número do procedimento aberto junto à Polícia Civil, de nome e de CPF da parte. O advogado também deverá fazer uma petição formal ao órgão solicitando esse acesso, documento que precisa ser convertido para PDF e assinado digitalmente com um assinador do mesmo tipo do usado nas petições ao Judiciário.

O sistema vai mostrar quando a Polícia Civil receber os documentos e o delegado responsável por cada procedimento estiver analisando os pedidos. Quando houver a liberação, os documentos em PDF que forem enviados pela Polícia Civil poderão ser baixados pelo advogado.

Assim que o módulo de integração começou a funcionar no site, o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Ronaldo de Oliveira F. da Silva, determinou que os delegados evitem o acúmulo de petições e pedidos de vista de advogados e advogadas que, agora, passarão a ser enviados também eletronicamente. Frisou também que a nova rotina de tramitação digital não autoriza que se vede o recebimento tradicional de petições impressas pelo Setor de Suporte Operacional (Sesop), que cuida dos trâmites burocráticos da polícia. A ordem é que a antiga dinâmica seja preservada em paralelo à nova tecnologia.

Além de conferir conforto e praticidade à advocacia criminal, este salto de modernidade carrega uma vantagem implícita: a possibilidade de a Ordem identificar unidades da Polícia Civil que levam mais tempo para responder aos pedidos dos colegas e, com dados concretos em mãos, conseguir atuar junto ao órgão em prol de mais eficiência nos procedimentos, algo difícil de se aferir no modelo presencial de atendimento à classe.