A OAB Estadual e São Pedro da Aldeia , por suas Comissões de Celeridade Processual, estão ativamente disponíveis para atender reclamações de morosidade processual, que vem ferindo ao direito constitucional à razoável duração do processo que tramitam na comarca de São Pedro da Aldeia, bem como em outras comarcas.

Caso o advogado que possuir processo nas condições descritas abaixo, e após despachar no cartório não conseguir êxito, poderá preencher o formulário a seguir:

• Digitalização de processo e sua virtualização – 5 a 6 meses (dependendo do tamanho do processo);
• Em sede de Juizado, o processo estiver para conclusão mais de 3 meses;
• Em sede de Justiça comum, o processo estiver para conclusão mais de 5 meses;
• Processo estiver com mais de 24 h para análise de liminar;
• Em processamento mais de 1 mês.

Entre outras condições de morosidade, que poderão ser descritas nos requerimentos abaixo: