O cancelamento da inscrição na OAB é a perda definitiva do registo profissional, tornando o número de inscrição ineficaz, seja por pedido do próprio advogado, por exclusão, falecimento, ou por assunção de cargo incompatível com a advocacia. Pode resultar na perda do número de inscrição. Não é necessário refazer a prova da OAB para reativar a inscrição, apenas um novo pedido na secretaria da OAB. Com o cancelamento ativo, o(a) advogado(a) não pagará mais anuidades (a partir do momento que o pedido for aprovado).
Junte os documentos solicitados abaixo e leve até uma das Centrais de Atendimento ao Público OAB (sede ou subseções). Lá será emitido o boleto para pagamento da taxa de calcelamento, e com o comprovante juntado, será dado entrada no processo.
1. A pedido (Art. 11-I do EAOAB)
Documentação necessária:
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Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento da inscrição com breve justificativa, ou preencher formulário em uma das Centrais de Atendimento ao Público OAB (sede ou subseções)
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Comprovante da taxa de cancelamento
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Cartão de identidade, para ser recolhido e fragmentado
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Carteira vermelha para anotação (trazer carteira vermelha de brochura quando for deferido para a anotação, na mesma hora será devolvida)
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Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, a juntada para o cancelamento de sua inscrição poderá ser enviada para atendimento@oabrj.org.br (petição assinada solicitando o cancelamento com breve justificativa + comprovante de pgto da taxa). O cartão deve ser devolvido por Sedex para a sede: CAP- Av. Marechal Câmara 150 – térreo Centro – RJ 20020-080
2. Posse em cargo definitivo e incompatível com a advocacia (Art. 11-IV do EAOAB e Arts.28-30 do EAOAB)
Documentação necessária:
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Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento da inscrição com breve justificativa, ou preencher formulário em uma das Centrais de Atendimento ao Público OABRJ (sede ou subseções)
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Comprovante da taxa de cancelamento
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Documento oficial da posse no cargo incompatível
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Cartão de identidade, para ser recolhido e fragmentado
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Carteira vermelha para anotação (trazer carteira vermelha de brochura quando for deferido para a anotação, na mesma hora será devolvida)
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Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, a juntada para o cancelamento de sua inscrição poderá ser enviada para atendimento@oabrj.org.br (petição assinada solicitando o cancelamento com breve justificativa + comprovante de pgto da taxa). O cartão deve ser devolvido por Sedex para a sede: CAP- Av. Marechal Câmara 150 – térreo Centro – RJ 20020-080
3. Como solicito o boleto para pagamento da taxa?
Os boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp.
4. O que acontece com a anuidade no ano do deferimento do cancelamento?
Após o deferimento do cancelamento, a anuidade do ano corrente será calculada de forma proporcional.
5. Perdi meus documentos, o que eu faço?
Informar na petição o extravio/roubo/furto dos mesmos.
6. Se eu quiser a minha inscrição de volta, o que eu tenho que fazer? Preciso fazer outro Exame de Ordem?
Não é necessário realizar novo Exame de Ordem, basta solicitar o Reingresso (Ver Seleção e Inscrição/Inscrição nos quadros/Reingresso)
7. Como posso acompanhar o meu pedido?
Pelas nossas centrais de atendimento presenciais e telefônica, nas subseções, por email ou WhatsApp.