A averbação do nome deve ser solicitada quando houver qualquer mudança do nome do inscrito, podendo ser: casamento, divórcio, inclusão ou exclusão de sobrenome por reconhecimento paterno, materno e outros motivos ou simplesmente averbação.
Documentação necessária:
Petição assinada solicitando a substituição dos documentos
comprovantes de pagamento das taxas de averbação e 2ª via do cartão
Foto 3 X 4 nos padrões exigidos pelo Conselho Federal
Apresentar identidade para registro da data de expedição no sistema
Cópia autenticada da certidão de nascimento/casamento com o nome averbado
Boletos da taxa de pagamento podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp
Valor da taxa de averbação de nome ( R$ 78,91 )
2. Qual é o prazo para obter meu documento novo?
O prazo para deferimento é de aproximadamente 20 dias e para confecção de 10 a 15 dias corridos.
3. Outra pessoa pode dar entrada no meu pedido?
Não, pois, haverá coleta de biometria no ato do requerimento (foto, assinatura, digital).
4. Posso solicitar por email?
Somente a averbação do nome, a 2ª via do catão depende de coleta de biometria. Encaminhar cópias digitalizadas em PDF da petição assinada, certidão com o nome averbado e o comprovante de pagamento da taxa para o email atendimento@oabrj.org.br .
5. Só casei, não alrterei meu nome, tenho que fazer averbação?
Não, neste caso, apresentar em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede, subseções) uma cópia autenticada da certidão de casamento. Será alterado no sistema o seu estado civil.
6. Um dos meus pais teve o nome alterado, como faço para alterar no sistema?
Neste caso, não se trata de averbação. Deverá apresentar em uma das Centrais de Atendimento ao Público(sede, subseções) um documento seu com o nome do pai ou da mãe alterado e solicitar 2ª via do documento com pagamento da taxa de 2ª via.
7. Quando eu altero o meu nome na OABRJ posso manter o meu certificado antigo?
Não, deverá obter novo certificado digital após a averbação do seu nome na OABRJ e na Receita Federal.
