Em uma medida inovadora de reforço à segurança digital processual, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a aplicar marca d’água em documentos baixados no sistema PJe quando o download é realizado por usuários não vinculados ao processo. A iniciativa tem como principal objetivo desestimular fraudes documentais e apoiar o combate ao golpe do falso advogado, prática que tem crescido nos últimos anos e preocupado instituições, profissionais do Direito e a sociedade em geral.
Entenda a mudança
Com a atualização, qualquer pessoa que realize o download de um documento sem estar cadastrada como parte, representante legal ou profissional habilitado no processo visualizará o arquivo com uma marca d’água identificadora, indicando que aquele conteúdo foi acessado sem legitimidade processual direta.
Além de dificultar o uso indevido de documentos, a medida facilita a rastreabilidade de compartilhamentos, funciona como alerta visual preventivo e contribui para a identificação rápida de possíveis tentativas de fraude ou indução ao erro.
Contexto: combate ao golpe do falso advogado
O novo mecanismo integra o conjunto de iniciativas já impulsionadas e monitoradas pela OABRJ contra o golpe do falso advogado. Entre as ações adotadas, destacam-se:
- lançamento de cartilha de orientação à população e à advocacia;
- criação da Comissão de Combate ao Golpe do Falso Advogado;
- plantão permanente junto à Corregedoria;
- ações educativas e campanhas de conscientização;
- ampliação do canal de denúncias;
- e Ação Civil Pública contra a Meta, visando responsabilização e medidas preventivas no ambiente digital.
Tais iniciativas demonstram o compromisso permanente com a proteção da população, a transparência das relações jurídicas e a preservação da credibilidade da advocacia.
Por que a medida é importante
O chamado golpe do falso advogado é considerado uma das formas mais graves de fraude jurídica, pois pode envolver:
- utilização de documentos autênticos obtidos de forma indevida;
- indução de vítimas à contratação fraudulenta;
- impactos financeiros e emocionais significativos;
- desinformação e descrédito institucional;
- e danos à reputação da classe jurídica.
Ao incluir uma identificação visível, o TJRJ cria mais uma camada de proteção, tanto tecnológica quanto psicológica, contra o uso ilegal de documentos e aumenta a segurança jurídica e social.
Orientação à advocacia e à população
A OAB reforça que advogadas e advogados orientem seus clientes sobre a novidade e mantenham postura preventiva e criteriosa nas relações digitais.
📌 Se um documento apresentar marca d’água, redobre a atenção!
Antes de confiar, contratar ou compartilhar, confira a autenticidade do profissional, sua inscrição, identidade e vínculo processual. Utilize sempre canais oficiais e verificáveis.
Informação é defesa; prevenção é proteção
A instituição reafirma que a nova medida representa mais um avanço concreto rumo ao fortalecimento da cidadania, da ética, da segurança digital e da confiança pública na advocacia.
Credibilidade se constrói com responsabilidade, transparência, tecnologia e informação.