Acesse o link a seguir e realize o passo a passo descrito abaixo:
https://www.oabrj.org.br/inscricao-nos-quadros
✅ Passo 1 – Veja as documentações necessárias para o tipo de inscrição
Junte os documentos citados abaixo e leve até a subseção para protocolização do pedido
Para receber seu certificado de aprovação, o examinando deverá comprovar que preenche as condições previstas no subitem 1.1 perante a Comissão de Exame de Ordem da Seccional para a qual prestou o Exame, mediante a entrega dos seguintes documentos em uma das Centrais de Atendimento ao Público ou nas subseções:
Requerimento ao presidente assinado solicitando a emissão do documento (modelo ao fim do passo a passo)
Documento de identidade e CPF
Diploma ou certificado de colação de grau ou declaração fornecida pela instituição de ensino onde cursou ou esteja cursando sua graduação em Direito, comprobatória de cumprimento das condições de vinculação acadêmica previstas no subitem 1.4.
Histórico escolar
Comprovante de Residência
Subitem 1.1 – O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito que tenha concluído o curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que esteja pendente de colação de grau, e facultado ao bacharelando matriculado no último ano do curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC (consultar o edital do exame). Terceiros poderão retirar o documento munidos de autorização assinada pelo requerente e documento oficial de identidade com foto.
✅ Passo 2 - Preciso emitir uma 2ª via do certificado de aprovação, como faço?
Pagar a taxa de emissão do certificado ( Valor R$ 152 ) e protocolizar o pedido em uma das Centrais de Atendimento ao Público da OABRJ (sede ou subseções). Boletos devem ser solicitados em uma das centrais (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, e-mail ou WhatsApp.
✅ Passo 3 - Modelo de Requerimento
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO
[SEU NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], bacharel em Direito, inscrito(a) no CPF sob o nº [XXX.XXX.XXX-XX], portador(a) do RG nº [XXXXXXXX], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], e-mail: [seu e-mail], telefone: [seu telefone], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos princípios da legalidade e da publicidade, requerer a:
EMISSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
O(a) Requerente foi aprovado(a) no [indicar o número do Exame da Ordem, ex.: XXXIX Exame de Ordem Unificado], conforme resultado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame, encontrando-se apto(a) a receber o certificado de aprovação.
Para tanto, junta-se a esta petição os seguintes documentos:
* Cópia do documento de identidade;
* Comprovante de aprovação no Exame da Ordem;
* Comprovante de residência;
* Outros documentos que se façam necessários.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], _ de _____ de 20__.