Auxílios CAARJ
A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – CAARJ, por meio de sua Diretoria, reafirma seu papel social e institucional ao oferecer uma série de benefícios assistenciais voltados para o amparo da advocacia em momentos de vulnerabilidade, maternidade, luto ou necessidade de apoio familiar e educacional.
Atualizados pela Resolução da Diretoria nº 001/2025, os auxílios respeitam critérios técnicos e orçamentários, com base em análise social, e buscam promover dignidade, inclusão e suporte aos advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/RJ. Entre os benefícios disponíveis estão
Auxílio Funeral
Finalidade: Reembolso parcial das despesas com funeral de advogado(a), mediante apresentação das notas fiscais.
Valor: Até R$ 2.000,00, em até 2 parcelas.
Prazo para solicitação: Até 60 dias após o óbito.
Carência: Não se aplica.
Condições:
Inscrição principal na OABRJ há, no mínimo, 5 anos;
Situação ativa e adimplente com a anuidade;
Exercício habitual da advocacia.
Documentação necessária:
Requerimento ao Presidente da CAARJ, com justificativa, conta bancária, telefone e e-mail.
Cópia do cartão bancário e do CPF.
Nota fiscal do serviço funerário.
Certidão de óbito.
RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
Procuração com firma reconhecida, se o requerente não puder se representar.
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções da OAB/RJ ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
Auxílio Inclusão Social
Finalidade: Apoio financeiro emergencial a advogados(as) em vulnerabilidade social (doença, catástrofes, fragilidade sociofamiliar, etc).
Valor: Até R$ 1.193,83, em até 2 parcelas.
Carência: 12 meses após o último benefício.
Condições:
Cadastro Único (CadÚnico);
Renda familiar até R$ 4.500,00;
Inscrição principal na OABRJ há 5 anos;
Situação ativa e adimplente;
Exercício habitual da advocacia.
Documentação necessária:
Petição fundamentada ao Presidente da CAARJ com dados bancários, telefone e e-mail.
Cópia do cartão bancário e do CPF.
Declaração de exercício profissional.
Comprovante de inscrição no CadÚnico.
Comprovantes de renda de todos da casa.
Comprovantes de despesas mensais.
Declaração de IR ou de isenção.
Certidão de casamento averbada, se aplicável.
Documentos adicionais em caso de doença (laudos, gastos médicos) ou catástrofe (laudo da Defesa Civil, notas fiscais ou orçamento).
Procuração com firma reconhecida, se necessário.
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
📧 Também pode ser enviado por e-mail: assistencia@caarj.org.br
Auxílio Cesta Básica
Finalidade: Apoio alimentar emergencial em casos de desproteção social, doença, catástrofe ou outras vulnerabilidades.
Valor: R$ 300,00 mensais, por até 3 meses (consecutivos ou não).
Carência: 12 meses após o último benefício.
Condições: As mesmas do Auxílio Inclusão Social.
Documentação necessária:
Petição fundamentada ao Presidente da CAARJ com dados bancários, telefone e e-mail.
Cópia do cartão bancário e do CPF.
Declaração de exercício profissional.
Comprovantes de renda e de despesas.
Declaração de IR ou de isenção.
Documentação complementar em caso de doença ou catástrofe.
Procuração com firma reconhecida, se necessário.
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
📧 Também pode ser enviado por e-mail: assistencia@caarj.org.br
Auxílio Psicossocial
Finalidade: Atendimento psicológico gratuito para advogados(as).
Benefício: Até 10 sessões online com psicólogo parceiro credenciado.
Carência: 12 meses após o último benefício.
Condições: As mesmas do Auxílio Inclusão Social.
Documentação necessária:
Mesmos documentos exigidos para o Auxílio Inclusão Social.
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
Auxílio Aprender
Finalidade: Apoio a advogados(as) com filhos de 3 a 14 anos, matriculados na Educação Infantil ou Ensino Fundamental.
Valor: R$ 600,00 por filho, em parcela única, limitado a dois filhos.
Prazo para solicitação: Somente de janeiro a março de cada ano.
Carência: 12 meses após o último benefício.
Condições: As mesmas do Auxílio Inclusão Social.
Documentação necessária:
Mesmos documentos exigidos no Auxílio Inclusão Social, acrescidos de:
Certidão de nascimento ou guarda judicial dos filhos.
Boletim escolar e declaração de matrícula do ano vigente.
Declaração de que os pais não acumularão benefício (caso ambos sejam advogados).
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
Auxílio Nascer
Finalidade: Quitação parcial ou total da anuidade da advogada ou estagiária por nascimento, adoção ou perda gestacional.
Valor: Valor equivalente à anuidade vigente.
Prazo para solicitação: Até 180 dias do evento (nascimento, adoção ou perda).
Condições:
Inscrição principal como advogada ou estagiária na OABRJ.
Se inscrição for suplementar, deve solicitar na Seccional de origem.
Forma de envio:
Presencialmente na sede da CAARJ, em subseções ou por correspondência para:
📍 Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.
Auxílio Proteção à Mulher Advogada
Finalidade: Apoio financeiro a advogadas vítimas de violência doméstica.
Valor: Até R$ 1.193,83, em até 2 parcelas.
Carência: 12 meses após o último benefício.
Condições:
Estar sob medida protetiva concedida com base na Lei Maria da Penha ou possuir sentença condenatória transitada em julgado.
Requerimento analisado com prioridade nos casos de mulheres acima de 60 anos, gestantes, com deficiência ou doenças crônicas.
Documentação necessária:
Requerimento fundamentado ao Presidente da CAARJ.
Cópia do cartão bancário e CPF.
Registro de Ocorrência e medida protetiva (ou sentença).
Comprovantes de renda.
Procuração com firma reconhecida (se necessário).
Forma de envio:
📧 Por e-mail: assistencia@caarj.org.br
📍 Ou por correspondência para: Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080.