A OAB São Pedro da Aldeia, por meio de seu presidente Neemias Pereira Lima, divulgou orientações à advocacia sobre o funcionamento do Plantão Judiciário durante o período de recesso forense, que é realizado pelo DCP.
Durante o recesso, o plantão destina-se exclusivamente à apreciação de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e cautelares de natureza cível ou criminal, nos casos em que a demora possa resultar em risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, conforme previsto nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos atos normativos dos Tribunais e nos respectivos regimentos internos.
A Subseção reforça que despachar com o magistrado plantonista é prerrogativa da advocacia, assegurada pelo art. 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (EOAB).
Passo a passo para acessar o Plantão do Recesso Judiciário
Para facilitar o acesso da advocacia ao sistema eletrônico durante o período de recesso, a OAB São Pedro da Aldeia disponibiliza o seguinte passo a passo para o Plantão do Recesso Judiciário do TJRJ:
1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Entre em: https://www.tjrj.jus.br. No menu “Advogado”, clique na opção “Processo Eletrônico”.
2. Acesse o Processo Eletrônico
Na página seguinte, clique no botão central “Processo Eletrônico – Portal de Serviços”.
3. Realize o login no sistema
Após efetuar o login, acesse o menu localizado à esquerda da tela e clique na opção “Distribuição”.
4. Selecione o Plantão do Recesso Judiciário
No menu de distribuição, escolha a opção “Plantão do Recesso Judiciário” para realizar o protocolo da petição ou peça processual.
Após a distribuição, o advogado ou a advogada poderá entrar em contato por e-mail e/ou telefone para diligenciar o encaminhamento da demanda ao magistrado plantonista, inclusive para despacho, quando necessário.
A OAB São Pedro da Aldeia segue atuando na orientação da advocacia e na defesa das prerrogativas profissionais, especialmente em períodos de regime excepcional de funcionamento do Judiciário.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, o Presidente da OAB São Pedro da Aldeia, Neemias Pereira Lima, permanece à disposição da advocacia por meio do contato telefônico (22) 97402-2026.